Parecer de Comissão nº 2 de 2026 | Proposição arquivada | 01/06/2026 (Parecer de Comissão nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/06/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Arquivo - Arq
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer pela inconstitucionalidade do PLO 30/2026 aprovado com 8 votos a favor e 1 voto contrário. Vide tramitação do PLO 30/2026. Arquivado após cumprida sua finalidade.