Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 | Aguardando informações/apreciações do Executivo Municipal | 23/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/06/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando informações/apreciações do Executivo Municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despachado e-mail ao Executivo para que houvesse retificação da Publicação Oficial da Lei Ordinária n. 6746, de 2 de dezembro de 2025, em razão da ausência do art. 5º (que trata do Fundo para Infância e Adolescência).