Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | 09/07/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/07/2026
Unidade Local
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Unidade Destino
Relatoria - REL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Presidente da Comissão, Vereador Peixe, em despacho de gabinte determina: "visando assegurar o cumprimento do Regimento Interno, a eficiência dos trabalhos legislativos, a celeridade na análise das proposições e evitar maiores prejuízos à tramitação dos projetos, redistribui as relatorias dos Projetos de Lei Ordinária nº 33/2026 e nº 34/2026, avocando-as.