Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 | Norma sancionada | 13/07/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/07/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma sancionada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para elaboração de Redação Final. Realizada, encaminha-se para Publicação Oficial (DOM). Decreto Legislativo n. 1592 de 13 de julho de 2026. Criada a norma jurídica, arquiva-se.