Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026 | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão | 03/08/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/08/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável à matéria entregue pelo Relator Mário Sérgio Stramosk