Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 24/08/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

24/08/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a inclusão na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Com o protocolo de Emenda Substitutiva Global (EME 17/2026), a matéria foi retirada da Ordem do Dia e aguarda a tramitação da Emenda.