Proposta de Emenda nº 18 de 2026 | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão | 25/09/2026 (Proposta de Emenda nº 18 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

25/09/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Haja vista proposta de emenda (EME 18/2026), para apreciação da redação final em reunião da Comissão de Justiça e Redação Final.