Proposta de Emenda nº 18 de 2026 | Proposição/Parecer aprovado na Comissão | 28/09/2026 (Proposta de Emenda nº 18 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

28/09/2026

Unidade Local

CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição/Parecer aprovado na Comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Redação final do projeto aprovada por unanimidade na Comissão.