Proposta de Emenda nº 18 de 2026 | Aguardando sanção governamental | 28/09/2026 (Proposta de Emenda nº 18 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Executivo Municipal - EXEC
Data Encaminhamento
28/09/2026
Data Fim Prazo
20/10/2026
Status
Aguardando sanção governamental
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para elaboração de Redação Final. Realizada, encaminha-se por ofício (147/2026) ao Executivo para sanção governamental.