Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/07/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

25/07/2025

Unidade Local

CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final

Unidade Destino

Relatoria - REL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria avocada pela Presidência da Comissão em despacho de Gabinete.