Proposta de Emenda nº 6 de 2025 | Aguardando a elaboração do parecer jurídico | 11/08/2025 (Proposta de Emenda nº 6 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/08/2025

Unidade Local

Plenário - PLE

Unidade Destino

Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando a elaboração do parecer jurídico

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Para análise jurídica e emissão do parecer