Matéria: Moção nº 42 de 2025
Ementa: Encaminhar ao chefe do poder executivo de Rio do Sul MOÇÃO DE APELO solicitando a regulamentação por decreto ou encaminhamento de projeto de lei dos seguintes pré Projetos: 01 - Projeto que autoriza o Poder Executivo do Município de Rio do Sul a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de alunos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional. 02 - Projeto que dispõe sobre a inclusão obrigatória da temática étnico-racial no currículo das unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio do Sul. Seguem, em anexo, os pré projetos.