Matérias do Expediente (1ª Comissão Emenda à Lei Orgânica da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona, Peixe, Sueli de Oliveira, Zeca Bittencourt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul, para dispor sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. - |
Relatoria Feuser |