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Votação Simbólica
Matéria: Recurso ao Plenário nº 1 de 2025
Ementa: Recurso Regimental contra despacho do Presidente relativo a requerimento de inclusão da Moção nº 50/2025 na Ordem do Dia.
Votos
Sim: 5
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Relatoria
Observações
Relator não designado para a matéria por se tratar da última reunião da Comissão nesta Sessão Legislativa. Registra-se que a matéria será distribuída e analisada no próximo ano, sob a condução do novo Presidente, após instalada a Comissão de Justiça para a Sessão Legislativa de 2026.
