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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
Votos
Sim: 5
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Relatoria
Observações
Relator não designado para a matéria por se tratar da última reunião da Comissão nesta Sessão Legislativa. Registra-se que a matéria será distribuída e analisada no próximo ano, sob a condução do novo Presidente, após instalada a Comissão de Mérito para a Sessão Legislativa de 2026.