Matérias do Expediente (4ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
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Ratifica as alterações do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí (CISAMAVI) e dá outras providências. - |
Relatoria Feuser |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que consolida a legislação municipal referente ao sistema viário - Relator designado por despacho em Gabinete, na data de 12/02/2026. Presidente Zeca Bittencourt avoca a Relatoria.
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Relatoria Zeca Bittencourt |