Matérias do Expediente (14ª Comissão de Finanças da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para ampliação do acesso da população a medicamentos da Relação Municipal De Medicamentos (REMUME), mediante dispensação por farmácias e drogarias privadas no Município de Rio do Sul. - |
Relatoria Zeca Bittencourt |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 353
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Fomento ao Esporte Amador no Município de Rio do Sul/SC. - |
Relatoria Ruan Cipriani-Policial |