Matéria: Requerimento nº 13 de 2026
Ementa: REQUERIMENTO — Comissão de Mérito — Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Mérito da Câmara Municipal de Rio do Sul, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que “Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano”. A presente Audiência Pública decorre da encampação da Moção nº 1/2026 da Câmara Mirim.