Matéria: Projeto de Resolução nº 7 de 2026
Ementa: Transfere data e altera horário de realização da Sessão Ordinária do dia 16 de julho, às 10:00 h, para o dia 23 de julho de 2026, às 17:00 h, alterando o Calendário Oficial das Sessões do ano de 2026.