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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Ementa: Outorga Diploma em homenagem ao escritor Jonas Felácio Júnior, “Escritor Destaque” do ano de 2026.

Votos
Sim: 3
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado

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