Matérias da Ordem do Dia (29ª Comissão de Finanças da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 625
Turno: -
Texto original
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Inclui, altera e revoga dispositivos na Lei nº 5.859, de 2 de outubro de 2017, que institui o concurso anual de ornamentação natalina e dá outras providencias. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |