Matéria: Moção nº 15 de 2025
Ementa: Moção de Apelo aos Gabinetes do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; e dos demais Deputados Federais de Santa Catarina, manifestando posicionamento contrário à obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 no calendário infantil de vacinação, solicitando que a imunização seja facultativa, manifestando, ainda, o apelo para que a vacina da COVID-19 seja retirada do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e, consequentemente, deixe de integrar o calendário vacinal obrigatório.