Matérias da Ordem do Dia (20ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ivan Kruger Palestrante, Ricardo Pinheiro, Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Outorga Diploma em homenagem ao “Destaque da Música” do ano de 2025 ao Grupo Missão Musical. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |