Matérias do Expediente (8ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Proposta de Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Executivo Municipal de Rio do Sul, de cronograma de limpeza dos ribeirões, no site eletrônico oficial do município, e dá outras providências. - |
Relatoria Ivan Kruger Palestrante |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten, Peixe, Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.435, de 31 de agosto de 2006, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra no município de Rio do Sul. - |
Relatoria Peixe |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Feuser, Ricardo Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul. - |
Relatoria Sueli Teresinha de Oliveira |