Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026 em 32ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (32ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Altera a Lei n. 6.371, de 14 de junho de 2022, que “Define o piso municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação