Ordem do Dia/Expediente: 170 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 em 48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, coreografias, danças e vídeos e exposição de livros com conteúdo inadequado no âmbito da rede escolar municipal de Rio do Sul e dá outras providências, e revoga a Lei Municipal n° 6.299, de 4 de outubro de 2021, e a Lei Municipal n° 6.488, de 11 de julho de 2023.
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