Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 em 40ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (40ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Dispõe sobre a punição administrativa dos atos de pichação e grafitagem não autorizada em bens públicos e privados no Município de Rio do Sul e estabelece outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação