40ª Ordinária com Momento Solene da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo do Fundo Municipal à Associação Jardins de Infância vovó Belinha.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo em favor da Associação Mover Caminhos.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de educandos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional.

Altera o inciso III do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária n. 42, de 26 de junho de 2025, que “Institui o Programa Municipal de Robótica Educacional no Município de Rio do Sul – SC, estabelece diretrizes para sua implementação e parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências”, para prever regulamentação própria pelo Poder Executivo quanto ao apoio financeiro.

Altera o art. 2 do Projeto de Lei Ordinária n. 51, de 8 de julho de 2025, que “Altera a Lei n. 6.378, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul”.

Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras Pedido de Manutenção em Cabeceira de Ponte na Rua Clemente Demarch, altura do número 3928, Barra do Trombudo, CEP 89164-380 - Rio do Sul, - SC.

Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da cerca que tem no ribeirão na frente da escola Professor Frederico Navarro Lins (ribeirão do tigre) na Rua Patrício Noveletto 445 – Bairro Barra do Trombudo. A Cerca se encontra em má condição e precisa de uma atenção do poder Público.

Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras Pedido de Manutenção de Bueiro e Via na Rua Albert Einstein, 89165-403, Bairro Budag - Rio do Sul, - SC.

Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 48 na Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Rio do Sul”, estabelecendo a possibilidade de redução da jornada de trabalho.