| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo do Fundo Municipal à Associação Jardins de Infância vovó Belinha.
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Aguardando despacho do Presidente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo em favor da Associação Mover Caminhos.
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Aguardando despacho do Presidente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 142.334,45)
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Aguardando despacho do Presidente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 631.118,67)
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Aguardando despacho do Presidente |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013.
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Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
