35ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC.

Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 500.000,00)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo do Fundo Municipal à Associação Jardins de Infância vovó Belinha.

Suplementa e anula dotações do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio do Sul. (R$ 129.870,10)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo em favor da Associação Mover Caminhos.

Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 17 de julho de 2025, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (CODENSUL), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências”.

Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.