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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

40ª Comissão de Finanças da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Finanças Abertura: 03/11/2025 - 08:33 Encerramento: 03/11/2025 - 08:45
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)


Obs.: Avocado de Gabinte. Relator Peixe. 		Aguardando votação do parecer na Comissão
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
 Aguardando votação do parecer na Comissão
2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
 Aguardando votação do parecer na Comissão