| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul".
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Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00)
Obs.: Relatoria da matéria avocada pelo Presidente por meio de despacho em gabinete
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Aguardando votação do parecer na Comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Turno:
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Cria a Comissão Permanente de Levantamento, Acompanhamento e Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências.
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Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
