Identificação Básica

Tipo de Sessão: Comissão de Justiça	Abertura: 23/03/2026 - 08:00	Encerramento: 23/03/2026 - 08:30

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Turno:	Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 3.996,00)	Aguardando votação do parecer na Comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Prefeito Turno:	Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2026- 2029) do município de Rio do Sul.	Aguardando votação do parecer na Comissão