21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura

Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 48 na Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal de Rio do Sul”, estabelecendo a possibilidade de redução da jornada de trabalho.

Estabelece valor mínimo para o ajuizamento de Execuções Fiscais no município de Rio do Sul, e dá outras providências.

Denomina “Professor Adalberto Manoel Duarte” o beco localizado no Bairro Rainha.

MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Rio-sulense, Diego Cristian Mafra, pelos relevantes serviços ao esporte, especialmente no Wheeling, e por levar o nome de Rio do Sul e do Brasil ao reconhecimento internacional ao longo de sua brilhante carreira como piloto de manobras radicais.

REQUER: Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor competente da prefeitura municipal, Solicitando providenciar um contentor de lixo Localizada : Rua Alfredo Swarowsy Defronte a Marmoraria Om Este contentor de lixo, para servir todo Beco Om ,pois não é feito coleta de lixo neste local

Ao Chefe do Poder Executivo municipal para que, através do setor responsável, coloque 2 lombadas na Rua Patrício Noveletto, Ribeirão do Tigre Barra do Trombudo. Após escola Navarro Lins.

Que o Prefeito determine ao órgão competente que realize estudo de viabilidade e, se possível, proceda com a instalação de uma faixa de pedestres na Rua Engenheiro Baugarten, próximo da Praça Juscelino Kubitschek.

Que o Prefeito determine à Secretaria de Obras ou órgão competente que realize a capina, lavagem e pintura da Praça Juscelino Kubitschek, localizada no Bairro Canoas.

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, solicitamos que o caminhão-pipa molhe com mais frequência a Rua Alberto Mazzi, no bairro Taboão.

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras: Manutenção Urgente (bueiro, limpeza e conserto buracos) na Estrada Navegantes, altura do número 790, bairro Navegantes, Rio do Sul/SC

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao setor responsável: Indicação para colocar Iluminação pública na escadaria Valdemiro Selhorst "Miro", que liga a Rua Rio Grande a Rua 12 de Outubro, Bairro Boa Vista.

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras: Pedido de Manutenção (nivelamento) da boca de lobo desnivelada Em frente ao Restaurante Adrys, Rua XV Novembro 472 - Laranjeiras

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie ao Setor de Meio Ambiente: Realocação de 02 das caixas coletoras grandes que hoje estão próximas à Farmácia Gemballa, no Calçadão Osni José Gonçalves + pintura no chão próximo a faixa de pedestre.

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Fiscalização de Posturas: Medidas urgentes para verificação de imóvel abandonado que vem sendo usado por usuários de drogas e outras atividades ilícitas. Os ocorridos estão sendo praticados nos fundos da casa 113, Rua Lorena Anacleto Faustino, Loteamento Novo Milênio, 89163750 - Bairro Progresso - Rio Do Sul – SC.

REQUER: Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras: Drenagem e tubulação na Estrada dos Quintinos, Bremer, Rio do Sul/SC.

Requer ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras: Manutenção Urgente da Rua Rio Negrinho, (desgalhe e trafegabilidade) Bairro Progresso – Rio do Sul – SC.

REQUER: Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao setor competente da prefeitura municipal, Solicitando providenciar um contentor de lixo

Ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, solicitamos que seja feito a manutenção do calçamento em lajotas na Rua dos Sabiás, e também, na Rua da Saíras, ambas no bairro Taboão.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine ao Departamento de Meio Ambiente a exigência junto à empresa “Consórcio Riosulense SPE”, responsável pela limpeza urbana bem como coleta de lixo e coleta reciclável que desenvolva e apresente projeto para que o município de Rio do Sul adote para a coleta de material reciclável embalagens diferenciadas em cor ou características diferentes das tradicionais usadas para o lixo orgânico.

Altera dispositivos da Resolução n° 1.239, de 15 de maio de 2023, que fixa valor e estabelece critérios para pagamento de diárias e indenização de transporte no âmbito do Poder Legislativo de Rio do Sul, e dá outras providências.