Matérias em Tramitação (CTE-LO - CTE - Emenda à Lei Orgânica)

Há 1 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
ELO 1 2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Autor:Mesa Diretora - MD
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul.
Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão Não definida.