Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026)
Total de Tramitações: 23
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/04/2026 | Relatoria - REL | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 17/04/2026 | Relatoria - REL | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão |
| 13/04/2026 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 30/03/2026 | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 30/03/2026 | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 30/03/2026 | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Relatoria - REL | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 27/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Mérito - Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e As. Social, Política urbana, Agrícola, Meio Ambiente | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 27/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 27/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Aguardando designação do Relator da Matéria |
| 24/03/2026 | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Gabinete da Presidência - GP | Aguardando despacho do Presidente |