Indicação nº 284 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
284
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Daniela Thibes Trierweiler Pamplona (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 10:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Prefeito, por meio dos fiscais de posturas e do setor competente, realize a fiscalização e promova a notificação dos proprietários dos terrenos localizados à direita e à esquerda do imóvel nº 470, na Rua Bulcão Viana, no Bairro Jardim América, para que providenciem a limpeza dos terrenos, que se encontram tomados por mato, bem como realizem a poda das árvores existentes nos referidos locais, conforme dispõe o artigo 370-A do Plano Diretor do Município.
Indexação
Observação