Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Arquivo - Arq | Proposição retirada pelo autor |
| 01/06/2026 | Plenário - PLE | Procuradoria Legislativa/Jurídica - PJ | Aguardando a elaboração do parecer jurídico |
| 29/05/2026 | Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLE | Proposição Incluída no Expediente |
| 29/05/2026 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SL | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão Ordinária |