Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
51
Data de Apresentação
12/06/2026
Número do Protocolo
492
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 10 de Junho de 2026 às 11:14 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 10 de Junho de 2026 às 11:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Construção Civil MG Ltda. (R$ 141.875,40)
Indexação
Observação