Moção nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
16/07/2026
Número do Protocolo
611
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Sergio Stramosk (Assinado em: 15 de Julho de 2026 às 08:17 - ICP-Brasil)
- Sueli Teresinha de Oliveira (Assinado em: 15 de Julho de 2026 às 08:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO à CELESC, à CASAN, ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil para que adotem as medidas administrativas, regulatórias e legais cabíveis visando à concessão de isenção total da cobrança das tarifas de energia elétrica e de abastecimento de água às unidades consumidoras residenciais comprovadamente atingidas por enchentes ou inundações no Município de Rio do Sul, relativamente ao mês de ocorrência do evento.
Indexação
Observação