Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
21/08/2026
Número do Protocolo
708
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 21 de Agosto de 2026 às 07:54 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 21 de Agosto de 2026 às 09:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n. 6.371, de 14 de junho de 2022, que “Define o piso municipal dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências”.
Indexação
Observação