Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
02/06/2025
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Daniela Thibes Trierweiler Pamplona (Assinado em: 5 de Junho de 2025 às 11:16 - ICP-Brasil)
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 5 de Junho de 2025 às 13:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer RETIRADA e arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 23 de maio de 2025, que “Determina, no município de Rio do Sul, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal”, tendo em vista que, após sua apresentação, foi sancionada, em 26 de maio de 2025, a Lei Federal nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
Indexação
Observação