Requerimento nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
29/09/2026
Número do Protocolo
793
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Everson Feuser (Assinado em: 29 de Setembro de 2026 às 08:04 - ICP-Brasil)
- Marcela Baptista Baumgarten de Oliveira (Assinado em: 29 de Setembro de 2026 às 08:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIRADA e arquivamento de Projeto de Lei Ordinária n. 75/2026, que “Altera a Lei nº 6.809, de 3 de agosto de 2026, que “dispõe sobre circulação e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul e estabelece regras de segurança, fiscalização e convivência no espaço urbano”, para tornar obrigatória a identificação dos autopropelidos e bicicletas elétricas e estabelecer idade mínima para o transporte de passageiros.”. Haverá proposição de nova matéria legislativa sobre a temática.
Indexação
Observação