Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
09/10/2026
Número do Protocolo
818
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 7 de Outubro de 2026 às 14:36 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 7 de Outubro de 2026 às 15:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no município de Rio do Sul e dá outras providências.
Indexação
Observação