Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
87
Data de Apresentação
14/10/2026
Número do Protocolo
825
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 11 de Setembro de 2026 às 10:41 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 11 de Setembro de 2026 às 10:44 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel destinado à construção de unidade escolar com encargos, e dá outras providências.
Indexação
Observação