Indicação nº 216 de 2025

Encaminhar ao Chefe do poder executivo municipal, solicitação para que seja instituído na Rede Municipal de Educação de Rio do Sul, o pagamento de aulas excedentes aos professores.
CONSIDERANDO que atualmente os professores da rede municipal de ensino de Rio do Sul cumprem jornada de 40 horas semanais, no entanto, com atuação efetiva de 32 aulas em sala de aula, restando uma carga disponível de até 8 aulas semanais que poderiam ser aproveitadas, além do cumprimento da hora atividade.
CONSIDERANDO que a autorização e o pagamento por aulas excedentes aos professores efetivos e estáveis representa uma solução viável e eficiente para a administração pública, evitando a necessidade de contratação de novos profissionais e, consequentemente, gerando economia aos cofres públicos;
CONSIDERANDO Remunerar as aulas excedentes ministradas, mantém a qualidade do ensino e a valorização da carreira docente;