Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 25 de Junho de 2025 às 08:23 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 25 de Junho de 2025 às 11:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir o direito da realização e exploração da Festa do Agricultor de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação