Indicação nº 338 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
338
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
324
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Mario Sergio Stramosk (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 12.249/2023
Indexação
Observação