Requerimento nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
342
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcela Baptista Baumgarten de Oliveira (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 12:19 - ICP-Brasil)
- Ruan Marcos Cipriani (Assinado em: 3 de Setembro de 2025 às 13:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a RETIRADA e arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 69, de 27 de agosto de 2025, que “Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências’”, com objetivo de reestudar o tema com nova propositura em tempo oportuno (art. 106, § 1º, Regimento Interno).
Indexação
Observação