Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 5 de Setembro de 2025 às 14:26 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 09:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei n. 6.653, de 19 de dezembro de 2024, que concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos /empregados públicos do município de Rio do Sul e Lei Complementar n. 75, de 20 de novembro de 2001, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do magistério público municipal de Rio do Sul.
Indexação
Observação